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Foi apresentado nesta terça, dia 8, na Câmara dos Deputados, o relatório final da comissão que analisa mudanças na legislação ambiental. O texto mantém a obrigatoriedade da Reserva Legal em 20% na Mata Atlântica, 35% no Cerrado e 80% na Amazônia. Já as propriedades com até quatro módulos estão dispensadas da regra, mas devem manter as Áreas de Preservação Permanente.

Em relação ao desmatamento, está proibido, por cinco anos, o corte raso de floresta nativa para a abertura de novas áreas destinadas à agricultura e pecuária.

Os Estados vão poder participar da elaboração de normas ambientais, mas continuam subordinados à legislação federal. É o caso da preservação na margem dos rios. O limite ficou estabelecido em 15 metros de distância, mas pode ser flexibilizado em 50% para mais ou para menos.

Houve fila para entrar no plenário e muita discussão entre os deputados. Até que o relator da proposta que altera o Código Florestal começou a leitura das 274 páginas.

O documento, elaborado pelo deputado Aldo Rebelo, do PCdoB de São Paulo, causou divergências entre os parlamentares. A bancada ruralista aprovou as mudanças, enquanto os ambientalistas criticaram.

Após ser aprovado em plenário na Câmara, o documento também vai ser discutido no Senado, antes de ir à votação na Casa. Porém, os próprios parlamentares descartam uma decisão final ainda este ano.

Fonte: Canal Rural

Roberto Dias Ribeiro

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O presidente Lula assinou, nessa quinta-feira (10), decreto que determina a prorrogação por dois anos do prazo para averbação de 20% da área das propriedades para reserva legal. O texto altera o decreto 6.686, que previa limite aos agricultores irregulares até hoje. O documento, com publicação prevista para esta sexta-feira no Diário Oficial de União, estabelece 18 meses para a averbação, até 11 de junho de 2011, e outros seis para adequações. A confirmação foi feita nessa quinta-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.O decreto ainda prevê a retirada de multas impostas aos agricultores desde julho deste ano. “O decreto e outras medidas vão facilitar a regularização da terra”, disse o ministro. Segundo ele, o acerto da nova data foi feito na reunião realizada na quarta-feira com o presidente Lula e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Stephanes informou que outros cinco itens básicos que precisam ser alterados no Código Florestal continuarão a ser analisados pelos dirigentes até janeiro, quando sairá um documento final com os ajustes.

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Produtores rurais que preservam e recuperam áreas de mata nativa e sistemas de água no estado receberão do Governo de Minas Gerais a “Bolsa Verde”. O Decreto, previsto na Lei 17.727, que regulamenta a iniciativa foi assinado neste mês pelo Governador Aécio Neves e entrará em vigor no início de agosto, conforme as determinações do Comitê Executivo da Bolsa Verde.

O incentivo financeiro é proporcional à dimensão da área preservada. Segundo o secretário de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, o valor deve ficar entre R$ 100 e R$ 300 por hectare. A prioridade é para agricultores familiares, pequenos produtores rurais e aqueles cujas propriedades estejam localizadas no interior de unidades de conservação. Nesta mesma linha, ainda poderão ser beneficiados os proprietários de áreas urbanas.

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O Espírito Santo é o segundo Estado que menos desmatou no período de 2000 a 2005.

Com o objetivo de ampliar a cobertura de mata nativa e conservar os solos, recursos hídricos e a biodiversidade, está sendo elaborado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) o ‘Projeto Reserva Legal’, que irá determinar como prioritárias as ações de demarcação e averbação da reserva legal nas propriedades rurais. No Espírito Santo a execução da política florestal e a proteção dos remanescentes da Mata Atlântica são realizadas pelo Idaf.

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