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O presidente Lula assinou, nessa quinta-feira (10), decreto que determina a prorrogação por dois anos do prazo para averbação de 20% da área das propriedades para reserva legal. O texto altera o decreto 6.686, que previa limite aos agricultores irregulares até hoje. O documento, com publicação prevista para esta sexta-feira no Diário Oficial de União, estabelece 18 meses para a averbação, até 11 de junho de 2011, e outros seis para adequações. A confirmação foi feita nessa quinta-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.O decreto ainda prevê a retirada de multas impostas aos agricultores desde julho deste ano. “O decreto e outras medidas vão facilitar a regularização da terra”, disse o ministro. Segundo ele, o acerto da nova data foi feito na reunião realizada na quarta-feira com o presidente Lula e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Stephanes informou que outros cinco itens básicos que precisam ser alterados no Código Florestal continuarão a ser analisados pelos dirigentes até janeiro, quando sairá um documento final com os ajustes.

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No próximo dia 29 de setembro de 2009 (sábado) com inicio às 7:00 hs ,o Governo do Estado do Espírito Santo através da SEAG/INCAPER,CETCAF e Prefitura de São Mateus ,entarão realizando u Encontro de |Cafeicultures de São Mateus onde serão discutidas as questões de adequação ambiental e a nescessidade do fortalecimento do cooperativismo além das perspectivas par o mercado de café. O encontro será realizado no Km 28 da Rod. São Mateus /Nova Venécia na propriedade do Sr. Dário Martins.

Veja a Programação:

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Nesta sexta-feira, 06 de março, o Sindicato Rural de Itarana em parceria com a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente e o IDAF vão promover palestras sobre questões ambientais para os proprietários rurais da região. Os engenheiros agrônomos do IDAF André Marques dos Santos e Francisco Lopes vão falar, respectivamente, sobre Adequação Ambiental de Propriedade Rural e Licenciamento Ambiental. O objetivo é fazer com que o produtor tenha conhecimento da legislação ambiental, para que possa cumprir corretamente seu papel social e não seja multado por falta de informação. As palestras acontecem a partir das 8h30, no auditório da Cooperativa Agropecuária dos Produtores de Itarana (CAPIL) e a participação é gratuita. 

Mais informações:

Sindicato Rural de Itarana - (27) 3720-1383

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